1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efetuadas pela MISTER BRAND, LDA, de ora em diante designada individualmente por Vendedora, e os Compradores, regulando ainda os direitos e obrigações das partes no que à correspondente compra e venda diz respeito, prevalecendo sobre quaisquer práticas ou disposições legais não imperativas.
A MISTER BRAND, LDA, reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda, sem aviso prévio, efetuando as devidas alterações no site da internet e assegurando que essas alterações não afetarão as compras que já tenham sido realizadas antes da sua implementação.
2. ENCOMENDA
Todas as encomendas supõem a aceitação expressa e sem reservas por parte do Cliente das presentes Condições Gerais de Venda. As encomendas podem ser efetuadas através de e-mail para o seguinte endereço de e-mail geral@misterbrand.com, ou através do site www.misterbrand.com.
Os pedidos são validados até às 12:00 h dos dias úteis. Depois desta hora serão registad1os no dia útil seguinte. Após efectuar a encomenda irá receber um e-mail de confirmação da encomenda.
A MISTER BRAND, LDA, esforça-se em manter o acesso site da internet 24 horas por dia, de qualquer forma, não poderá responsabilizar-se em caso de interrupção do serviço, por razões de manutenção ou de problemas técnicos. O Cliente declara conhecer as limitações técnicas relativas às tecnologias da Internet, especialmente aquelas que concernem à consulta de informações, o envio de ficheiros e os riscos particulares desta tecnologia.
A anulação de uma encomenda só é efectuada após verificação e confirmação por parte da MISTER BRAND, LDA.
3. PREÇOS
Os preços de venda dos produtos estão assinalados no site da MISTER BRAND, LDA. Os preços poderão ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas não após a aceitação da encomenda do Cliente. Os preços vigentes são os publicados no site da internet (e não aqueles que existam em catálogos ou suportes papel).
Os preços serão faturados sobre a base dos tarifários em vigor ao dia do pedido e não incluem IVA. A moeda utilizada é o euro.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
Salvo disposto em contrário nas Condições Particulares, o preço dos bens adquiridos pelo Comprador será por este pago à Vendedora a pronto pagamento, mediante transferência bancária a efectuar para a conta da Vendedora com o:
IBAN-SANTANDER: PT50 0018 2160 0336 1702 020 36
IBAN-BANKINTER: PT50 0269 0739 0020 0630 953 32
A produção da encomenda só avançará após a confirmação do pagamento.
5. FATURAÇÃO
Após a confirmação de pagamento, é emitida uma fatura referente a cada encomenda.
Será enviada para a morada indicada pelo Cliente, que poderá ser diferente da morada indicada para entrega da mesma.
6. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA
A MISTER BRAND, LDA, disponibiliza três opções de prazo de produção: 1 Dia, 3 Dias e 5 Dias. Os prazos de produção apresentados referem-se a dias úteis, sem contar com o dia da encomenda. A data da encomenda é considerada até às 12:00 horas do dia útil. Encomendas efetuadas após às 12:00 h, fim de semana ou feriados são consideradas no dia útil seguinte.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente, que poderá ser diferente da morada indicada para facturação.
A entrega será considerada como efetuada no momento em que o pedido seja entregue nessa morada.
A entrega será realizada nos dias e horários utilizados pelo operador logístico.
A MISTER BRAND, LDA, envia encomendas para todo Portugal Continental, Açores e Madeira com um prazo de entrega entre um e dez dias úteis.
Alertamos para o facto de o valor de portes de envio estipulado no site, ser apenas referente a Portugal Continental. Para envios fora (Açores, Madeira, restante Europa) deverá consultar-nos para valores de envio.
As transportadoras com quem temos protocolos efetuam entregas de Segunda-feira a Sexta-Feira, entre às 8:00 h e às 19:00 h
As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.
Os prazos indicativos de produção que aparecem no site da internet www.misterbrand.com, podem ser alterados se os ficheiros do cliente tiverem de ser atualizados, ou se não estiverem conforme e tiverem de ser enviados novamente para a MISTER BRAND, LDA.
As encomendas viajam com os riscos e os perigos inerentes ao transporte.
Na receção, toda a mercadoria deverá ser confirmada aquando da entrega.
Caso existam danos visíveis no exterior das caixas, deverá recusar a encomenda sem a abrir, preenchendo as reservas de forma precisa. Se os danos ou espoliações não forem objeto de reservas precisas, completas, datadas e assinadas na folha de entregas, quer a MISTER BRAND, LDA, quer a transportadora, não serão responsáveis por danos ou perdas de material não conferido.
A assinatura do destinatário, bem como a sua reprodução, constituem a prova da entrega das encomendas e ambas as partes reconhecem nesta assinatura um valor idêntico ao de uma assinatura tradicional em papel, sendo todos os comprovativos de entrega solicitados à nossa transportadora pelo cliente.
Sempre que receber uma encomenda por parte da transportadora e não verificar a encomenda, deverá escrever no acto de receção a indicação de “MATERIAL NÃO VERIFICADO”. Caso contrário, nem a transportadora, nem a MISTER BRAND, LDA, poderão assumir o valor do prejuízo.
Os prazos de transporte não estão garantidos.
Qualquer atraso, seja por falta de entrega dos ficheiros por parte do cliente ou por uma ocorrência de força maior, inevitavelmente, provocará a aplicação de prazos adicionais.
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. No caso específico dos CTT Expresso, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.
7. REENVIO DE ENCOMENDAS DEVOLVIDAS
Quando uma encomenda é devolvida à MISTER BRAND, LDA, por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, é necessário o pagamento de um novo envio para que possamos processar a nova encomenda. Este novo pagamento deve ser efetuado por transferência bancária e o comprovativo de pagamento enviado para o e-mail geral@misterbrand.com, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.
Os dados necessários para efetuar a transferência são os seguintes:
IBAN-SANTANDER: PT50 0018 2160 0336 1702 020 36
IBAN-BANKINTER: PT50 0269 0739 0020 0630 953 32
8. FORÇA MAIOR NA ENTREGA
No caso de força maior que atrase, impeça ou faça economicamente exorbitante a execução da venda, terá como consequência a suspensão das garantias contratuais da MISTER BRAND, LDA.
Constitui um caso de força maior todo o evento de qualquer natureza que escape razoavelmente ao controlo de uma ou outra das partes, como por exemplo, um incêndio, ou uma rutura de fornecimento das matérias-primas, corte de eletricidade ou avaria de máquinas, tornando impossível a execução do trabalho nos prazos estabelecidos, greve ou bloqueio, interrupção dos meios de transporte, seja qual for a causa, disposições legais ou regulamentares que afetem a produção ou a entrega dos produtos. Se o evento se prolongar durante mais de 3 meses, a MISTER BRAND, LDA, reserva-se o direito de cancelar o contrato sem indemnização.
9. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
A MISTER BRAND, LDA, apenas aceita devoluções de produtos novos, completos e que não tenham sido utilizados pelo cliente. Não são aceites devoluções de trabalhos personalizados, assim como impressões. A sua reclamação deve ser feita através do e-mail geral@misterbrand.com até 14 (catorze) dias a contar da data da receção da encomenda.
10. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cancelamento de encomendas pode ser efetuado através do e-mail geral@misterbrand.com., salvo a(as) mesma(as), já tenha sido iniciada a produção.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
11. DEVOLUÇÕES DE ENCOMENDAS/PRODUTOS
Se já recebeu a encomenda e por algum motivo a pretende devolver, a nossa transportadora recolherá o(s) produto(s) no endereço que o cliente indicar. Para isso, deve enviar-nos um e-mail para geral@misterbrand.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 h às 18:00 h e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
Se o motivo da devolução não for da responsabilidade da MISTER BRAND, LDA, (exemplo: produto errado ou com defeito), o custo da recolha será suportado pelo cliente.
12. MÉTODOS E PRAZOS DE REEMBOLSO
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias, a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato.
No caso de na data marcada para recolha do(s) bem(s) a devolver, o(s) mesmo(s) não lhe seja(m) entregue(s), deve o cliente, dentro do prazo previsto no n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, devolver/entregar o(s) bem(s) à MISTER BRAND, LDA, ou a pessoa autorizada para o efeito.
O reembolso será efetuado da seguinte forma:
Transferência Bancária, tem de nos enviar um e-mail para geral@misterbrand.com, com os dados da sua conta bancária (IBAN e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
Salvo acordo expresso em contrário da sua parte, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
Se o motivo da devolução não for da responsabilidade da MISTER BRAND, LDA, (produto errado, com defeito), todos os custos associados à devolução dos bens, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra.
O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, até serem recolhidos. O cliente será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Não há direito de livre resolução nos seguintes casos:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou de impressões;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
Na devolução, apenas serão aceites produtos nas seguintes condições:
• A não aplicação do material;
• A embalagem deve estar rigorosamente intacta conforme envio;
• Qualquer material que seja devolvido não poderá ter qualquer tipo de dano.
• Não serão aceites quaisquer artigos que tenham sido utilizados.
Todos os artigos serão verificados aquando da chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de devolução, a recolha do material ficará ao encargo do cliente, tendo este um período máximo de 14 dias para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
13. DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE
Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da MISTER BRAND, LDA, (exemplo: produtos com defeito ou trocados). No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.
Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente.
Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.
14. RECLAMAÇÃO
Toda a deterioração da mercadoria ou da embalagem, erro de quantidade, etc., constatados na receção da encomenda, devem ser anotados sobre a nota de entrega.
Deve ser efetuado um pormenorizado controlo da mercadoria, e os possíveis estragos devem ser comunicados ao transportador por correio registado, com cópia da reclamação para o e-mail geral@misterbrand.com à MISTER BRAND, LDA, num prazo máximo de 48 horas depois da entrega. Em nenhuma situação, os litígios com o transportador podem justificar o não pagamento das mercadorias faturadas.
Nenhuma reclamação relativa à qualidade da mercadoria poderá ser tida em conta mais além que um prazo de 30 dias úteis, depois da receção efetiva da mercadoria, segundo a assinatura da nota de entrega do transportador.
Em caso de entrega defeituosa, a MISTER BRAND, LDA, só garante o intercâmbio da mercadoria por um produto conforme as exigências do pedido, excluindo, de maneira expressa, todos os danos e prejuízo sofridos direta ou indiretamente, em particular, no caso de situação de força maior, de causa fortuita ou no caso da impossibilidade da MISTER BRAND, LDA, executar as suas obrigações.
No caso de defeito comprovado sobre as prestações realizadas pela MISTER BRAND, LDA, qualquer cliente pode beneficiar-se do nosso compromisso de satisfação ou reembolso. Neste caso, a devolução da mercadoria defeituosa deve ser enviada para as instalações da MISTER BRAND, LDA.
Será efetuada uma reimpressão ou a emissão de um crédito de 100% do preço do pedido na conta do cliente. Esta oferta está disponível durante um mês, a partir da data de entrega da mercadoria.
15. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site da internet estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
• Produto fora de stock.
• Incapacidade em obter autorização de pagamento.
• Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site da internet.
A MISTER BRAND, LDA, pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
16. GARANTIA DOS PRODUTOS MISTERBRAND
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a MISTER BRAND, LDA, garantirá o exercício do direito à garantia por parte do cliente, que terá lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas condições de venda, e da devolução do bem avariado ou não conforme ao contratado. A denúncia, deve ser feita no prazo de 2 meses a contar da data em que o cliente a tenha detetado e nunca devendo tal denúncia ultrapassar os dois anos sobre a data da entrega do bem. Isto, sem prejuízo, do regime aplicável às compras e vendas celebradas nos termos do disposto nos artigos 913º e seguintes do Código Civil.
As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas.
Nos casos em que se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente será promovida mediante recurso, e pela seguinte ordem, a um dos seguintes métodos:
• Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
• Troca do bem por um igual;
• Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
• Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.
• Exclusão da Garantia.
Os nossos serviços de Atendimento ao Cliente analisarão o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente.
Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante.
Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente.
Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Esta garantia não se aplica se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas ou, ainda, se o numero de série do produto for ilegível;
Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a MISTER BRAND, LDA, promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo mas, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita, via email ou por carta, de que o Cliente tem direito à garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizada pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordada forma diferente com o Cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
17. FICHEIROS INFORMÁTICOS, PROVAS E LIMITAÇÕES TÉCNICAS
Presume-se que o Cliente possui os direitos de reprodução dos documentos, imagens, logotipos, fontes, etc…, que confia à MISTER BRAND, LDA, para que os imprima, e que beneficiam das leis sobre a propriedade intelectual. Faz-se, portanto, totalmente responsável pelos danos que poderão ser invocados por outras pessoas.
O cliente aceita sem reservas as limitações técnicas que comportam este tipo de produção, como:
• Tolerâncias de corte de 1mm;
• Ligeiras variações de cor;
• Em caso de re-impressão, a partir de ficheiros idênticos, as cores podem ter ligeiras variações.
Está entendido também que não nos fazemos absolutamente responsáveis dos defeitos de impressão, de colorimetria, de caracteres, de sobre-impressão, de texto cortado, conversão de imagens, que estejam presentes nos ficheiros do Cliente.
O Cliente reconhece também que está informado de que os softwares não garantem que o que visualiza no seu ecrã seja reproduzido de uma forma igual na impressão, tal como comparativamente com provas feitas em impressoras laser ou jacto de tinta.
A MISTER BRAND, LDA, reserva-se ao direito de fazer algumas mudanças que considere necessárias nos ficheiros fornecidos pelo Cliente e que não cumpram com a especificação técnica (bleed, formato, conversão de Pantone© a CMYK, conversão de RGB a CMYK, etc…). Para além disso, a MISTER BRAND, LDA, reserva-se ao direito de recusar o fabrico de qualquer pedido, caso os ficheiros não cumpram com as especificações técnicas básicas. Por estas razões, a MISTER BRAND, LDA, não pode ser responsabilizada por incumprimento de condições técnicas.
A MISTER BRAND, LDA, não realiza correções de ficheiros. Neste caso, o Cliente compromete-se a fornecer um novo ficheiro. Nestes casos o novo ficheiro deve ser enviado através do e-mail geral@misterbrand.com, identificado com o número da sua encomenda.
18. PREPARAÇÃO DE FICHEIROS
Preferencialmente, os ficheiros terão de ser enviados com base de cor CMYK, com resolução de 150 DPI´s e ao tamanho real com extensão .TIFF e compressão em LZW, sem Layers.
Para aqueles que enviarem o ficheiro em formato .PDF chamamos a atenção para o facto de alguns programas vetoriais de criação gráfica permitem a utilização de algumas funções e filtros que poderão gerar situações de sobreimpressão (overprinting – fenómeno que ocorre quando duas cores se sobrepõem, criando uma terceira ou tornando uma delas invisível).
Para evitar problemas com este fenómeno em ficheiros .PDF agradecemos que verifique e retifique a existência de sobreimpressão (overprinting) ativa nos seus ficheiros. Alertamos que estes casos não serão detetados, e consequentemente, não serão reportados.
Para onde devo enviar os meus ficheiros
Os ficheiros das encomendas e das compras efetuadas através do nosso website, devem ser enviados através de WeTransfer para geral@misterbrand.com., com a indicação do número da encomenda.
19. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES PROFISSIONAIS
O Cliente fornece os ficheiros necessários para a impressão do seu pedido. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo dos ficheiros. Por isso, a MISTER BRAND, LDA, não está sujeita a nenhuma obrigação de controlo. Além disso, o Cliente é o único responsável em obter todas as autorizações necessárias, administrativas e privadas, relacionadas com o funcionamento do produto impresso. O Cliente é o único responsável pela negligência dos requisitos legais, incluindo a obrigação de incluir a identidade do impressor. A MISTER BRAND, LDA, fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade.
20. RESPONSABILIDADE
A MISTER BRAND, LDA, não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o site da internet, nem pelos danos decorrentes da utilização da internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no site.
O site da internet geral@misterbrand.com, tem como objetivos exclusivos a promoção da marca MISTER BRAND, LDA, a disponibilização de produtos fornecidos pela MISTER BRAND, LDA, ao Cliente, nas condições indicadas, bem como a disponibilização de uma conta pessoal para proceder à encomenda desses produtos, não podendo o site da internet ser utilizado para qualquer outra finalidade.
A MISTER BRAND, LDA, não será responsável por qualquer utilização abusiva de terceiros quanto aos dados de acesso ao site da internet, os quais são pessoais e intransmissíveis.
21. DURAÇÃO
As presentes condições gerais de venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida entre o Cliente e a MISTER BRAND, LDA, celebrada através do site da internet www.misterbrand.com.
O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pela MISTER BRAND, LDA.
22. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos conservados no sistema informático da MISTER BRAND, LDA, consideram-se prova da celebração do contrato entre as Partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas, e das faturas a elas associadas, será efetuado num suporte fiável e duradouro.
23. LEI E FORO APLICÁVEIS
As presentes condições gerais de venda regem-se, em tudo o que esteja omisso, pela lei Portuguesa.
Em caso de litígio quanto à validade, interpretação ou aplicação destas condições gerais, as Partes diligenciarão, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses possíveis, no sentido de obter uma solução concertada para a questão.
Caso não seja possível o acordo entre as Partes, poderá recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto para a resolução do litígio.11.
